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Relator: ANA BACELAR CRUZ
Provados (fls. 4 a 16 do Douto Acórdão); e tais factos deverão ser dados como não Provados face à prova produzida e examinada em sede de audiência. XV- O meio ... Logo, este facto (1.11) não pode ser dado como provado, devendo ser dado como não provado, dando-se como provado o facto de que houve estudo geológico feito através
Relator: AUSENDA CONÇALVES
tomaram conhecimento no campo dos actos de investigação e outros meios de obtenção de prova, portanto, fora do âmbito de diligências processuais formais – como sucede com os interrogatórios ou tomadas ... noticiada bem como praticar todos os actos necessários e urgentes para assegurar os meios de prova e recolher informações que facilitassem a descoberta dos respectivos agentes
Relator: FERNANDO VENTURA
Porém, essa proibição de prova não atinge as declarações dos órgãos de polícia criminal sobre factos e circunstâncias de que tenham obtido conhecimento por meios diferentes das declarações do arguido ... lidas em audiência, mormente no decurso de prova por reconstituição do facto, enquanto meio autónomo de prova previsto no artº 150º do CPP. III. - Às declarações assim prestadas não
Relator: CRISTINA DA NOVA
imediata do recurso. 2-O art. 115.º do CPPT dispõe sobre os meios de prova no contencioso tributário, apelando no geral para o que vem determinado ... todos os meios de prova, quando não existir lei especial exigindo determinado tipo de prova, os interessados poderão servir-se de qualquer meio legal de prova. Não valem no processo
Relator: FRANSCISCO XAVIER
sentido de que, existindo um princípio de prova por escrito, é lícito aos simuladores recorrer à prova testemunhal para completar a prova documental existente, desde que esta constitua ... sobrepor, à certeza da prova documental, a fragilidade e a falibilidade da prova testemunhal e por presunções judiciais. Deste modo, a estes meios de prova só pode estar reservado
Relator: BRÍZIDA MATINS
desvende o percurso lógico que trilhou na formação da sua convicção – indicando os meios de prova em que a fez assentar e esclarecendo as razões pelas quais lhes conferiu relevância ... proceder a um seu tratamento cognitivo, mediante operações de cotejo com os restantes meios de prova, sendo que a mesma, tal qual a prova indiciária de qualquer natureza, pode
Relator: MOREIRA DAS NEVES
artigo 164.º, § 1.º CPP. V. Os documentos são meios de prova que nascem fora do processo e que nele são incorporados, com finalidade exclusivamente probatória (artigo ... documentação desse ato processual é útil à investigação, mas tal meio de prova está no mesmo exato patamar dos autos de declarações de testemunhas produzidas durante o inquérito, que igualmente
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
audiência sobre o conteúdo das diligências que levaram a cabo para assegurar os meios de prova, incluindo as conversas havidas. Essencial é que essas conversas não visem iludir a proibição ... dizer a determinada pessoa não serve unicamente para levar à produção de um meio de prova direto. Se a pessoa a quem se ouviu dizer for chamada a depor, valerão
Relator: EDUARDO AZEVEDO
documento superveniente impuserem decisão diversa. 3- Por isso devem ser especificados não meios de prova que admitam, permitam ou consintam decisão diversa da recorrida mas que imponham antes decisão diversa
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
factos, um princípio de prova que necessita de prova coadjuvante que complemente a demonstração de um custo; V - O juiz aprecia livremente as provas, segundo a sua prudente convicção ... exija formalidade especial para a sua prova, designadamente por só poderem ser provados por documentos, ou por estarem plenamente provados, quer por acordo ou confissão as partes, quando admissível
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
alteração das respostas só é admissível quando haja no processo um meio de prova plena, resultante de documento, confissão ou acordo das partes, e esse meio de prova plena diga ... executado é sócio-gerente, ou seja, um documento particular, apresentando-se como meio de prova a valorar livremente pelo tribunal
Relator: ALBERTINA PEDROSO
cumprimento daquela garantia, constitucional e legalmente consagrada. III – Nesta perspetiva, a produção dos meios de prova não só pode, como deve, incidir não apenas sobre os factos essenciais que, direta ... quadro do princípio do inquisitório, o juiz pode restringir os meios de prova oferecidos pelas partes ou diligenciar para além deles, de harmonia com o que, no seu prudente arbítrio
Relator: MANUEL BARGADO
simulação do negócio. IV - As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de prova, mas antes “meios lógicos ou mentais ou operações firmadas nas regras da experiência ... operação de elaboração das provas alcançadas por outros meios”, reconduzindo-se, assim, a simples “ prova da primeira aparência”, baseada em juízos de probabilidade. V - Os depoimentos das testemunhas pesam
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A prova testemunhal apresentada com o articulado de resposta à contestação
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O facto de no processo de expropriação estar em causa uma
Relator: VASQUES OSÓRIO
Quando em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu
Relator: SOFIA DAVID
remetendo-se para uma íntima convicção do julgador, formada no confronto dos vários meios de prova, que uma vez exteriorizada através de uma fundamentação coerente, razoável, plausível, que obedeça ... para os casos em que a prova deva ser feita através de certos meios de prova, que apresentem uma determinada força probatória; IV – Os custos de empresa e os custos
Relator: SOFIA DAVID
remetendo-se para uma íntima convicção do julgador, formada no confronto dos vários meios de prova, que uma vez exteriorizada através de uma fundamentação coerente, razoável, plausível, que obedeça ... para os casos em que a prova deva ser feita através de certos meios de prova, que apresentem uma determinada força probatória; IV – Os custos de empresa e os custos
Relator: VITAL LOPES
compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação ... excesso de quantificação pode ser feita pela parte onerada através de qualquer meio de prova, não havendo no processo tributário restrições aos meios de prova, salvo nos casos de prova
Relator: Dulce Neto
nelas afirmados (opor contraprova como refere o art. 346º do C.Civil) por qualquer meio de prova admissível em direito, isto é, pelos meios previstos nos arts. 352º e segs ... 134º do CPT estabelece que no processo judicial tributário são admitidos todos os meios gerais de prova