12 resultados nos descritores e sumários · 77 no texto integral
Relator: ANA BACELAR CRUZ
implantação da laje de fundação e para semi-cave de 1.5m, nunca poderiam fornecer ao arguido ou a quem procedesse a tal escavação a indicação de que os solos ... ensaios feitos pelo arguido no início da obra, que também não os ultrapassaram, poderiam fornecer ao arguido outra informação que não aquela que está provada em 1.12: o solo
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
questão for apenas de direito ou, sendo também de facto, o processo fornecer os elementos necessários» (artigo 113.º do CPPT), devendo, caso contrário, ordenar as diligências de prova necessárias
Relator: HELENA MELO
prova escrita; e, em caso de perda não culposa do documento que fornecia a prova. III – Pretendendo fazer-se a prova de um acordo verbal antecipando, o tempo de pagamento
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
tais actos. A traduzir-se para a parte a quem compete no encargo de fornecer a prova do facto visado, incorrendo nas desvantajosas consequências de se ter como líquido
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
questão for apenas de direito ou, sendo também de facto, o processo fornecer os elementos necessários» (artigo 113.º do CPPT), devendo, caso contrário, ordenar as diligências de prova necessárias
Relator: ANA PINHOL
questão for apenas de direito ou, sendo também de facto, o processo fornecer os elementos necessários» (artigo 113.º do CPPT), devendo, caso contrário, ordenar as diligências de prova necessárias
Relator: CARLOS QUERIDO
escrita; e iii) quando se tenha perdido sem culpa do locatário, o documento que fornecia a prova. IV. Pretendendo apresentar prova testemunhal do pagamento, deverá o locatário alegar previamente
Relator: TELES PEREIRA
existência nesse documento de elementos adicionais (sejam eles carimbos ou outras referências gráficas que forneçam ao documento um determinado contexto significativo) abrem esse documento a uma livre apreciação (artigo 376º
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
prova escrita, ou em caso de perda não culposa do documento que fornecia a prova
Relator: TÁVORA VÍTOR
misto no qual convergem elementos da compra e venda e prestação de serviços. 4. Fornecendo a Autora semente à Ré agricultora, no valor
Relator: HELDER ROQUE
razão do território, deva ser conhecida, oficiosamente, pelo Tribunal, sempre que os autos forneçam os elementos necessários, para o efeito, nunca a competência convencional se poderia sobrepor ao critério
Relator: Dulce Neto
anulação do acto impugnado. 4. Para contrariar a força probatória das informações oficiais fornecidas pela administração tributária não é necessário fazer a prova do contrário, pois a lei não lhes