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Nada encontrado para “CANDIDATURA”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional220
    • Jurisprudência191

    Tribunal

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    • TCONST411

    Ano

    • 202624
    • 2025143
    • 202441
    • 202312
    • 19977
    • 19966
    • 19952
    • 19946
    • 199348
    • 19923
    • 19912
    • 19902
    • 198933
    • 19882
    • 19875

    Descritor

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    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS134
    • RECURSO ELEITORAL102
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS58
    • INELEGIBILIDADE51
    • CANDIDATURAS46
    • PRAZO34
    • LISTA DE CANDIDATOS33
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA33
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES28
    • ADMISSÃO DE CANDIDATURA25
    • RECLAMAÇÃO24
    • ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL22
    • AUTORIZAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL21
    • COLIGAÇÃO ELEITORAL19
    • TRABALHADOR DA AUTARQUIA LOCAL15
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO15
    • TEMPESTIVIDADE14
    • ELEIÇÃO14
    • ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU13
    • CANDIDATO EFECTIVO11
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL11
    • CANDIDATO SUPLENTE10
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL10
    • LEGITIMIDADE10
    • RECURSO OBRIGATORIO9