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Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
escola em definitiva, ao abrigo do DL n.º 210/97 na redacção supra referida, tem de provar que adquiriu, até ao final do ano escolar de 2002/2003, a habilitação profissional ... sujeita a condição resolutiva de o mesmo adquirir a habilitação profissional até ao final do ano escolar de 2002/2003, realidade que não veio a ocorrer. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
escola em definitiva, ao abrigo do DL n.º 210/97 na redacção supra referida, tem de provar que adquiriu, até ao final do ano escolar de 2002/2003, a habilitação profissional ... sujeita a condição resolutiva de o mesmo adquirir a habilitação profissional até ao final do ano escolar de 2002/2003, realidade que não veio a ocorrer. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: NETO DE CARVALHO
professores efectivos das escolas do ensino profissional industrial e comercial do Ministerio da Educação Nacional não pode ser contado, para efeitos de diuturnidade, o tempo de serviço prestado como professores
Relator: Carlos Araújo
Sendo a recorrente professora, ao participar e deliberar, no Conselho Escolar, pelo encerramento da sua escola básica, violou, efectivamente e a título de mera negligência, o seu dever de zelo ... vigor, na sua área profissional, o que basta para que tenha sido praticada uma infracção disciplinar, uma vez que, a informação da Delegação Escolar, de que poderiam interromper as actividades
Relator: Rui Pereira
Trabalhos Oficinais ou Educação Politécnica (...), [alínea b)]” ou a posse do Curso Complementar das Escolas de António Arroio, de Avelar Brotero e de Soares dos Reis, e “desde ... nomeação “provisória” – já que só podem ser nomeados definitivamente os docentes titulares de qualificação profissional para a docência, obtida no âmbito da respectiva formação inicial ou ao abrigo do regime
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: ANTERO VEIGA
I - Aos contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão
Relator: JOÃO NUNES
I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a
Relator: MANUELA FIALHO
1ª – O contrato de trabalho para o exercício de funções docentes em
Relator: FERREIRA RAMOS
1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de
Relator: FERREIRA RAMOS
O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista