PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 60/1947
Relator: JOSE OSORIO
Nestas condições emite-se o parecer de que os professores auxiliares na
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Relator: JOSE OSORIO
Nestas condições emite-se o parecer de que os professores auxiliares na
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
proibição de admissão a concurso para lugares de entrada nos serviços publicos dos individuos reprovados em dois concursos anteriores, estabelecida no artigo 5, segunda parte, do Decreto ... tambem os lugares que não sejam de acesso; 2 - Aplica-se aos candidatos aos concursos de habilitação para mestres de oficinas e trabalhos praticos do ensino profissional industrial e comercial
Relator: RUI PEREIRA
Relator: EMILIO SALGUEIRO
O provimento do cargo, salvo alguma inibição não mencionada no processo, deve
Relator: LOPES NAVARRO
O Dr João Ferreira de Oliveira não satisfaz as condições legais para
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
1 - Os estrangeiros não tem capacidade legal para o exercicio das funções
Relator: PIRES DA CRUZ
podem ser dispensadas nos casos de recrutamento por convite e de concursos de provas publicas para professores ordinarios, mas apenas quanto aos candidatos que ja sejam professores auxiliares da Escola
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
formalidade. IV. O DL n.º 66/00 não veio eliminar a necessidade dos professores abrangidos pelo regime do DL n.º 210/97 terem de adquirir habilitação profissional nos termos ... lectivo de 2003/2004. VI. Só com habilitação aqueles professores que ocupam lugares do quadro de escola podem apresentar-se a concurso. VII. Para que um docente com habilitação suficiente, vinculado
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
formalidade. IV. O DL n.º 66/00 não veio eliminar a necessidade dos professores abrangidos pelo regime do DL n.º 210/97 terem de adquirir habilitação profissional nos termos ... lectivo de 2003/2004. VI. Só com habilitação aqueles professores que ocupam lugares do quadro de escola podem apresentar-se a concurso. VII. Para que um docente com habilitação suficiente, vinculado
Relator: Rui Pereira
I – O Curso de Formação Feminina, detido pela recorrente, só por si
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
então Subsecretario de Estado da Administração Escolar, da "Lista de colocações (2 fase)" do concurso realizado ao abrigo do Decreto-Lei n 581/80, publicada no Diario da Republica, II Serie ... Janeiro de 1983, pelo qual, foi anulada a colocação do professor Antonio Branco Marques, foi praticado dentro dos poderes subdelegados referidos na conclusão 6; 9- Tal despacho, proferido sob invocação