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Nada encontrado para “ATIVIDADE DOCENTE”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)44

    Tribunal

    • PGR-CC44

    Ano

    • 20252
    • 20245
    • 20235
    • 20221
    • 20212
    • 20205
    • 20192
    • 20183
    • 20174
    • 20162
    • 20155
    • 20141
    • 20133
    • 20122
    • 19941

    Descritor

    • ← todos
    • DOCENTE7
    • REMUNERAÇÃO6
    • COMISSÃO DE SERVIÇO5
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
    • ENSINO SUPERIOR4
    • TRABALHO SUPLEMENTAR4
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA4
    • REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA3
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES3
    • INSTITUTO POLITÉCNICO3
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE3
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • GREVE3
    • REMUNERAÇÃO BASE3
    • CARGO POLÍTICO3
    • INCOMPATIBILIDADE3
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS OU CARGOS PÚBLICOS3
    • CARGO DIRIGENTE3
    • DOCENTE UNIVERSITÁRIO2
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA2
    • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL2