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Nada encontrado para “PROCESSO SIMPLIFICADO”.

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  • Processo simplificado3
  • Procedimento simplificado1
  • Simplificação processual1
  • Processo não classificado1
  • Regime simplificado15
  • Regime simplificado12

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)816

    Tribunal

    • CAAD-T796
    • CAAD-A20

    Ano

    • 202666
    • 2025108
    • 202462
    • 202366
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    • 20138
    • 20126

    Descritor

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    • IRS44
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    • Ónus da prova16
    • Art14
    • Ilegitimidade da Requerente9
    • IVA – Direito à dedução7
    • Regime simplificado7
    • Princípio do inquisitório7
    • Falta de fundamentação7
    • Isenção6
    • ónus da prova5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
    • Liquidação oficiosa5
    • Encargos dedutíveis5
    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral5
    • Tributação autónoma5
    • IRC - Tributações Autónomas5
    • Dedutibilidade de gastos5
    • competência do tribunal arbitral4
    • Derrama municipal4
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    • IRC – Tributações Autónomas4
    • Tributações autónomas4
    • Rendimentos profissionais4