3 resultados

1. TCONST1992-11-04só sumário

   92-0187

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Para que se possa verificar o mecanismo procedimental previsto no n

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • GENERALIZAÇÃO DE JUIZOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • SOLICITADOR
   • FUNCIONARIO DE JUSTIÇA
   • CAMARA DOS SOLICITADORES
2. TCONST1995-11-08só sumário

   90-0155

   Relator: SOUSA BRITO

   qual pretende recorrer, estando essa dispensa de suscitação previa (a decisão) de uma inconstitucionalidade, associada ao caracter imprevisto da aplicação de uma norma ou de certa dimensão interpretativa dessa norma ... possibilidade pratica para alegar o que sobre a materia entender conveniente a defesa dos seus interesses

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • PROSSUPOSTO DO RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
3. TCONST1992-10-14só sumário

   92-0531

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - O prazo de 8 dias estabelecido no n. 3 do artigo

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PRAZO CONSTITUCIONAL
   • PEDIDO
   • INTERESSE ESPECIFICO
   • ORGÃO DE SOBERANIA