139 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1988-09-27só sumário

   88-0033

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - No dominio da fiscalização abstracta da constitucionalidade os poderes de cognição

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE
   • PODER DE COGNIÇÃO
   • COMPETENCIA DE FISCALIZAÇÃO
2. TCONST1985-07-30só sumário

   84-0139

   Relator: VITAL MOREIRA

   I - Supondo que o legislador não estava impedido de criar incompatibilidades com

   • ADVOGADO
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • INCOMPATIBILIDADE DE JUIZ
   • ESCOLA PUBLICA
3. TCONST1991-04-04só sumário

   91-0117

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - As normas constantes de uma lei de autorização legislativa (ou, na

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DO PEDIDO
   • IDENTIFICAÇÃO DA NORMA
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
4. TCONST1995-11-21só sumário

   95-0247

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Improcede a arguição de nulidade do Acordão do Tribunal Constitucional, impugnado

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • ACLARAÇÃO
   • ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
5. TCONST1992-11-04só sumário

   92-0187

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Para que se possa verificar o mecanismo procedimental previsto no n

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • GENERALIZAÇÃO DE JUIZOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • SOLICITADOR
   • FUNCIONARIO DE JUSTIÇA
   • CAMARA DOS SOLICITADORES
6. TCONST1992-07-02só sumário

   92-0382

   Relator: ALVES CORREIA

   I - Um acto administrativo contido num Decreto-Lei preenche seguramente o conceito

   • DIREITOS DOS TRABALHADORES
   • DIREITO AO TRABALHO
   • SEGURANÇA NO EMPREGO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • OBJECTO DO PEDIDO
7. TCONST1987-07-22só sumário

   87-0079

   Relator: MESSIAS BENTO

   Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
8. TCONST1987-07-22só sumário

   86-0197

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
9. TCONST1987-07-22só sumário

   86-0070

   Relator: MAGALHÃES GODINHO

   Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
10. TCONST1987-06-26só sumário

    87-0060

    Relator: VITAL MOREIRA

    Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
11. TCONST1987-06-26só sumário

    86-0200

    Relator: MARIO AFONSO

    Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
12. TCONST1987-06-26só sumário

    86-0012

    Relator: MARIO AFONSO

    Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
13. TCONST1987-05-20só sumário

    86-0198

    Relator: MESSIAS BENTO

    Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
14. TCONST1987-07-22só sumário

    86-0045

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
15. TCONST1987-07-22só sumário

    86-0251

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
16. TCONST1987-07-10só sumário

    86-0304

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
17. TCONST1987-05-20só sumário

    86-0212

    Relator: MARIO DE BRITO

    Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
18. TCONST1987-05-20só sumário

    86-0196

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
19. TCONST1987-05-20só sumário

    86-0210

    Relator: MARIO DE BRITO

    Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
20. TCONST1987-10-21só sumário

    87-0083

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Declarada inconstitucional com força obrigatoria geral determinada norma, o Tribunal Constitucional limita

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
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    • POLICIA