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  • Personalidade1
  • Direito de personalidade54
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  • Tutela da personalidade6

    Fonte

    • Jurisprudência2693

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC2693

    Ano

    • 2026133
    • 2025232
    • 2024157
    • 2023145
    • 2022103
    • 202149
    • 202069
    • 201985
    • 201888
    • 2017135
    • 2016128
    • 2015122
    • 2014111
    • 2013150
    • 2012163

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO69
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA69
    • RECURSO63
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
    • LIBERDADE CONDICIONAL56
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS50
    • MEDIDA DA PENA50
    • NULIDADE49
    • INSOLVÊNCIA46
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO40
    • MATÉRIA DE FACTO40
    • LEGITIMIDADE38
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA37
    • PENA ACESSÓRIA37
    • ÓNUS DA PROVA36
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
    • PRESSUPOSTOS33
    • REVOGAÇÃO32
    • CÚMULO JURÍDICO31
    • FUNDAMENTAÇÃO31
    • INCONSTITUCIONALIDADE31
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO30
    • NULIDADE DE SENTENÇA30
    • COMPETÊNCIA MATERIAL28