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Nada encontrado para “OFENDIDOS”.

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  • Queixa do ofendido9
  • Exame ao ofendido1

    Fonte

    • Jurisprudência88

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN88

    Ano

    • 20263
    • 20253
    • 20241
    • 20232
    • 20222
    • 20216
    • 20207
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    • 20176
    • 20165
    • 20154
    • 20143
    • 20133
    • 20123

    Descritor

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    • EMBARGOS DE TERCEIRO4
    • PRESCRIÇÃO2
    • GORJETAS RECEBIDAS TRABALHADORES CASINOS - IRS2
    • IRS - GORJETAS RECEBIDAS PELOS TRABALHADORES DOS CASINOS2
    • CADUCIDADE2
    • IMPARCIALIDADE2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • TEMPESTIVIDADE2
    • NULIDADE E ANULABILIDADE2
    • NULIDADE; ANULABILIDADE; VIOLAÇÃO DO CONTEÚDO ESSENCIAL DE DIREITO FUNDAMENTAL; DIREITO À HABITAÇÃO; AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO SUJEITA A PRAZO; INTEMPESTIVIDADE1
    • CONDENAÇÃO EM CUSTAS1
    • ORDEM DOS ADVOGADOS1
    • EMBARGOS DE TERCEIRO; PROPRIEDADE E POSSE1
    • CENTROS INSPECÇÃO VEÍCULOS, PRAZOS PROCEDIMENTAIS, ORDENADORES, LICITUDE, DIREITO INDEMNIZAÇÃO1
    • PODER VINCULADO1
    • PODERES PRONÚNCIA1
    • INDÚSTRIA1
    • IRS1
    • LEI Nº 58/2008, DE 9 DE SETEMBRO1
    • MANDATÁRIO; INCONSTITUCIONALIDADE1
    • ACTUAÇÃO VINCULADA1
    • PENA DISCIPLINAR; MAI; GNR1
    • PREJUÍZO PARA SERVIÇO1
    • SUSPENSÃO EXECUÇÃO PENA1
    • ISENÇÃO FISCAL1