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Nada encontrado para “UNIDADE FUNCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Unidade funcional1
  • Unidade nacional3
  • Mobilidade funcional2
  • Funcional1
  • Incapacidade funcional3
  • Continuidade funcional1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)362

    Tribunal

    • PGR-CC362

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202412
    • 20234
    • 20224
    • 20213
    • 20208
    • 20197
    • 20185
    • 201712
    • 20164
    • 20159
    • 20146
    • 201310
    • 20125

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI71
    • COMPETÊNCIA34
    • REMUNERAÇÃO30
    • INCOMPATIBILIDADE28
    • COMISSÃO DE SERVIÇO28
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE23
    • MINISTÉRIO PÚBLICO22
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO19
    • FUNÇÃO PÚBLICA18
    • NOMEAÇÃO18
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA18
    • CARGO DIRIGENTE18
    • ESTATUTO17
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE17
    • INSTITUTO PÚBLICO17
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO16
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE16
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO16
    • ACTO ADMINISTRATIVO15
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES15
    • REVOGAÇÃO15
    • IMPEDIMENTO15
    • CARGO POLÍTICO14
    • TUTELA ADMINISTRATIVA14
    • PROCESSO PENAL14