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61 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. PGR-CC

    Parecer n.º 48/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    secretários de instituições de ensino politécnico não integradas em institutos politécnicos e de unidades orgânicas de institutos politécnicos dotadas de autonomia administrativa e financeira constitui uma opção legislativa revelada ... Formação Especializada da Escola Náutica Infante Dom Henrique integra essa escola operando como unidade funcional de apoio científico, pedagógico, técnico, de formação, de investigação e de prestação de serviços

  3. PGR-CC

    Parecer n.º 48/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    Formação Especializada da Escola Náutica Infante Dom Henrique integra essa escola operando como unidade funcional de apoio científico, pedagógico, técnico, de formação, de investigação e de prestação de serviços ... relação estável. 3.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da ENIDH enquanto unidade funcional da ENIDH não se pode apresentar como entidade terceira para efeitos da alínea

  4. PGR-CC

    Parecer n.º 33/2019

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    prazo considerado razoável, informando, sem prejuízo das iniciativas gestionárias de índole administrativa, processual ou funcional que adote, o respetivo superior hierárquico, nos termos da lei; b) Acompanhar o desenvolvimento ... Superior do Ministério Púbico; n) Implementar métodos de trabalho e objetivos mensuráveis para cada unidade orgânica, sem prejuízo das competências e atribuições nessa matéria por parte do Conselho Superior

  6. TCAScitado por 2só sumário

    115/19.1BCLSB

    Relator: SOFIA DAVID

    direito; III - A partir da estrutura orgânica das várias unidades da Policia Judiciária (PJ), designadamente a partir da estrutura da Unidade de Telecomunicações e Informática (UTI) não é possível distinguir ... função de também diferentes “áreas funcionais”; IV- Na UTI existe apenas uma área funcional, que abarca as competências de apoio à investigação criminal relacionadas com os sistemas de telecomunicações

  10. TRCcitado por 1

    22/06.8TBSBG.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    contrato misto há uma unidade contratual, um só negócio jurídico, cujos elementos essenciais respeitam a tipos contratuais distintos. II – Na coligação ou união de contratos ... existe uma pluralidade de contratos, ligados entre si por um nexo funcional, de tal modo que constituem uma unidade económica, embora cada um mantenha a sua individualidade própria. III – Porém

  11. TRGcitado por 4

    3361/12.5TBBCL.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado de forma funcionalmente adequada tendo em vista os objetivos prosseguidos com a imposição do ónus nele estatuído e por referência ... pelo menos um dos terrenos (confinante ou alienado) tenha área inferior à unidade de cultura. 5- No caso do art.1380º do Cód. Proc. Civil, o que interessa

  12. PGR-CC

    Parecer n.º 62/2007

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    exercício de funções dirigentes em unidade em que prestam serviço funcionários dos quadros da carreira técnica superior, no âmbito do seu conteúdo funcional, permite que, observados os requisitos de tempo ... exercem cargos dirigentes em unidades orgânicas da Direcção-Geral da Administração da Justiça, cujas competências se interligam com a intervenção funcional dos funcionários da carreira técnica superior, e que manifestaram

  14. TRGcitado por 1

    34/16.3TBGMR.G1

    Relator: CARVALHO GUERRA

    regra da unidade de administração e condomínio, no sentido de que, em princípio, a cada edifício constituído em propriedade horizontal corresponde um condomínio e uma administração constitui, de facto ... causa conjuntos de edifícios contíguos funcionalmente ligados entre si pela existência de partes comuns afectadas ao uso de todas ou algumas unidades ou fracções que as compõem

  15. TCANcitado por 1só sumário

    00015/10.0BEAVR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    iniciativas dos particulares visando a urbanização do solo conducente à formação de unidades autónomas devam ser enquadradas num processo administrativo em que seja assegurada a defesa de interesses públicos designadamente ... conjunto de edifícios contíguos funcionalmente ligados entre si pela existência de partes comuns afetadas ao uso de todas ou algumas unidades ou frações que os compõem. 4 - Ao Tribunal não

  16. TRG

    2758/20.1T8VCT.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    ainda que sem hiato temporal, não implica por si só uma transferência de “unidade económica”, dependendo da verificação, em concreto, da manutenção da identidade dessa entidade, na esfera do novo ... anterior prestador, para que ocorra transmissão de uma “unidade”, esses elementos devem em concreto constituir o núcleo essencial, no contexto funcional de todos os fatores de produção, para a criação

  18. PGR-CC

    Parecer n.º 4/2026

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    artigo 108.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, ou decorrente de unidade de execução já aprovada (artigo 148.º e seguintes), pois a precedência da urbanização encontra ... aplicável a conjuntos de edifícios contíguos funcionalmente ligados entre si pela existência de partes comuns afetadas ao uso de todas ou algumas unidades ou frações que os compõem (artigo