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Nada encontrado para “INVALIDADE DA VENDA”.

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  • Invalidade da venda3
  • Validade da venda1
  • Invalidade da venda executiva1
  • Modalidade da venda1
  • Invalidade51
  • Nulidade da venda3

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)73

    Tribunal

    • PGR-CC73

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20242
    • 20231
    • 20222
    • 20211
    • 20192
    • 20182
    • 20175
    • 20164
    • 20142
    • 20131
    • 20122
    • 20111
    • 20104

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE16
    • ACTO ADMINISTRATIVO12
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO12
    • COMPETÊNCIA10
    • CONTRATO8
    • ANULABILIDADE8
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
    • AUTORIZAÇÃO7
    • MINISTÉRIO PÚBLICO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ADJUDICAÇÃO7
    • INTERESSE PÚBLICO6
    • REVOGAÇÃO6
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI6
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • PESSOA COLECTIVA5
    • PROPOSTA5
    • VALIDADE5
    • SOCIEDADE COMERCIAL5
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA5
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE5
    • INVALIDADE4
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL4