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Nada encontrado para “ATIVIDADE LABORAL”.

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  • Atividade laboral1
  • Exercício da atividade laboral3
  • Atividade normal1
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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)64

    Tribunal

    • PGR-CC64

    Ano

    • 20254
    • 20249
    • 20234
    • 20223
    • 20212
    • 20207
    • 20194
    • 20184
    • 20177
    • 20164
    • 20157
    • 20144
    • 20134
    • 20121

    Descritor

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    • REMUNERAÇÃO6
    • COMISSÃO DE SERVIÇO6
    • GREVE6
    • DOCENTE6
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS4
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO4
    • NOMEAÇÃO4
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE4
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
    • TRABALHO SUPLEMENTAR4
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
    • GESTOR PÚBLICO3
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • SINDICATO3
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS3
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA3
    • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR3
    • REMUNERAÇÃO BASE3
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO3
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • ACESSO A DOCUMENTOS3