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Nada encontrado para “UNIDADE FUNCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Unidade funcional1
  • Unidade nacional3
  • Mobilidade funcional2
  • Funcional1
  • Incapacidade funcional3
  • Continuidade funcional1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)671

    Tribunal

    • CAAD-T608
    • CAAD-A63

    Ano

    • 202659
    • 202568
    • 202467
    • 202333
    • 202234
    • 202141
    • 202029
    • 201955
    • 201826
    • 201757
    • 201668
    • 201571
    • 201450
    • 20138
    • 20125

    Descritor

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    • IRC24
    • Propriedade vertical17
    • IS – Verba 28.1 da TGIS12
    • RFAI12
    • IVA12
    • IS – Verba 28 da TGIS11
    • Direito da União Europeia10
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)10
    • propriedade vertical9
    • IRS8
    • Ónus da prova8
    • Tributações autónomas7
    • Legitimidade6
    • Suplemento de risco6
    • Competência dos tribunais arbitrais6
    • Direito à dedução6
    • Ineptidão da petição6
    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação5
    • criação de postos de trabalho5
    • Preços de transferência5
    • Propriedade vertical ou total5
    • IS - Verba 28.1 da TGIS5
    • Legitimidade dos repercutidos5
    • SIFIDE5
    • Investimento inicial5