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Nada encontrado para “ACTOS URGENTES”.

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Talvez procure por

  • Actos urgentes2
  • Acto urgente5
  • Actos processuais urgentes1
  • Actos dos gerentes1
  • Obras urgentes3
  • Ato urgente1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)82

    Tribunal

    • CAAD-T74
    • CAAD-A8

    Ano

    • 20269
    • 202511
    • 20248
    • 202312
    • 20226
    • 20213
    • 20204
    • 20196
    • 20187
    • 20175
    • 20162
    • 20157
    • 20141
    • 20131

    Descritor

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    • IRC10
    • Derrama municipal4
    • Caducidade do direito à liquidação3
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal3
    • Princípio da capacidade contributiva2
    • IRS2
    • derrama municipal2
    • Princípio da igualdade2
    • Isenção2
    • SGPS2
    • Rendimentos provenientes do estrangeiro2
    • Arts2
    • Direito à dedução2
    • Imposto do selo2
    • rendimentos obtidos no estrangeiro2
    • Revisão oficiosa2
    • IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro1
    • IMT - Terreno para Construção, Edificação1
    • violação de princípios constitucionais da capacidade contributiva e da proporcionalidade1
    • aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo 112º-B do CIMI1
    • Pro rata de dedução do IVA de bens e serviços de utilização mista adquiridos1
    • Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS1
    • IS - Verba 28.1 da TGIS1
    • Inimpugnabilidade de atos consequentes1
    • Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de Professor – Adjunto1