73 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1994-06-28só sumário

   92-0113

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - A questão de constitucionalidade que vem suscitada prende-se com os

   • PROCESSO CRIMINAL
   • DIREITO AO RECURSO
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
2. TCONST1994-01-20só sumário

   93-0440

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - A circunstancia de a lei subtrair ao tribunal colectivo a competencia

   • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
3. TCONST1992-10-27só sumário

   92-0358

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
4. TCONST1992-05-05só sumário

   91-0323

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante e uniforme jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado que a

   • COMPENTENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • PRINCIPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
5. TCONST1991-07-01só sumário

   90-0059

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
6. TCONST1991-07-01só sumário

   89-0167

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
7. TCONST1991-07-01só sumário

   89-0365

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
8. TCONST1991-07-01só sumário

   89-0187

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
9. TCONST1991-07-01só sumário

   89-0132

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
10. TCONST1991-07-01só sumário

    90-0191

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
11. TCONST1991-07-01só sumário

    90-0281

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
12. TCONST1991-07-01só sumário

    89-0224

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
13. TCONST1991-07-01só sumário

    91-0228

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
14. TCONST1991-05-21só sumário

    89-0085

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O artigo 16, n. 3 do Codigo do Processo Penal não

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
15. TCONST1990-12-13só sumário

    90-0050

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    I - Dos artigos 205 e 206 da Constituição na versão de 1982

    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • JUIZ
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • MINISTERIO PUBLICO
16. TCONST1990-11-14só sumário

    90-0249

    Relator: MESSIAS BENTO

    A norma do artigo 16, n. 3, do Codigo de Processo Penal

    • PROCESSO CRIMINAL
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • PRINCIPIO DO ACUSATORIO
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
17. TCONST1990-10-17só sumário

    90-0219

    Relator: MESSIAS BENTO

    A norma do artigo 16, n. 3, do Codigo de Processo Penal

    • PROCESSO CRIMINAL
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • PRINCIPIO DO ACUSATORIO
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
18. TCONST1990-06-20só sumário

    89-0288

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - A norma do artigo 16, n. 3, do Codigo de Processo

    • PROCESSO CRIMINAL
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • PRINCIPIO DO ACUSATORIO
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
19. TCONST1990-06-19só sumário

    89-0220

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
20. TCONST1990-05-23só sumário

    89-0179

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - A norma do artigo 16, n. 3, do Codigo de Processo

    • PROCESSO CRIMINAL
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • PRINCIPIO DO ACUSATORIO
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE