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  • Consentimento69
  • Consentimento tácito1
  • Consentimento prévio1
  • Consentimento do consorte1
  • Consentimento do condenado5
  • Consentimento do visado4

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF3

    Ano

    • 20131
    • 20081
    • 20031

    Descritor

    • ← todos
    • QUESTÃO DE DIREITO PRIVADO1
    • NULIDADE1
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM1
    • LINHA AÉREA DE DISTRIBUIÇÃO1
    • EXPROPRIAÇÃO1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS1
    • DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA1
    • EMBARGO DE OBRA1
    • GARANTIA1
    • CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • LOTEAMENTO1
    • PRÉDIO RÚSTICO1
    • APROVAÇÃO DE PROJECTO1