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    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF10

    Ano

    • 20202
    • 20121
    • 20101
    • 20091
    • 20081
    • 20041
    • 19981
    • 19901
    • 19811

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO4
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS3
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • FUNÇÃO LEGISLATIVA2
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO1
    • DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE POR OMISSÃO DE NORMAS1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • ACTO DE GESTÃO PUBLICA1
    • CONTRATO DE EMPREITADA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • SISTEMA RETRIBUTIVO1
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CIRCULO1
    • DELITO ADUANEIRO1
    • CAUSA DE PEDIR1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
    • APOIO JUDICIÁRIO1
    • TRIBUNAL DE COMARCA1
    • DANOS1
    • ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE MACAU1
    • MACAU1