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Nada encontrado para “PROCESSOS ESPECIAIS”.

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Talvez procure por

  • Processos especiais1
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  • Processo especial de despejo2
  • Apoio em processos judiciais1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)4697

    Tribunal

    • CAAD-T4530
    • CAAD-A167

    Ano

    • 2026222
    • 2025509
    • 2024657
    • 2023308
    • 2022329
    • 2021280
    • 2020269
    • 2019378
    • 2018275
    • 2017325
    • 2016378
    • 2015384
    • 2014258
    • 201376
    • 201248

    Descritor

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    • IRC194
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • IRS85
    • IVA82
    • Competência dos tribunais arbitrais71
    • IS – Verba 28.1 da TGIS63
    • Retenção na fonte61
    • Ónus da prova55
    • Terrenos para construção51
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • Violação do Direito da União Europeia47
    • Direito à dedução44
    • terreno para construção41
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Ineptidão da petição39
    • Direito da União Europeia38
    • Princípio da igualdade38
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Conformidade com o direito europeu35
    • Inconstitucionalidade34
    • Art34
    • Organismo de investimento colectivo33
    • IUC – Incidência subjetiva32
    • Legitimidade29
    • terrenos para construção29