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Nada encontrado para “PERSONALIDADE DO ARGUIDO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2004

    Tribunal

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    • TRC2004

    Ano

    • 2026110
    • 2025188
    • 2024102
    • 202396
    • 202261
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    • 201696
    • 201591
    • 201487
    • 2013112
    • 2012133

    Descritor

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    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA69
    • LIBERDADE CONDICIONAL53
    • RECURSO51
    • MEDIDA DA PENA50
    • NULIDADE42
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO40
    • PENA ACESSÓRIA37
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA37
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • CÚMULO JURÍDICO31
    • REVOGAÇÃO31
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO30
    • MATÉRIA DE FACTO29
    • FUNDAMENTAÇÃO27
    • IN DUBIO PRO REO26
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
    • DIFAMAÇÃO26
    • CRIME CONTINUADO25
    • NULIDADE DE SENTENÇA25
    • CONCURSO DE CRIMES25
    • PENA DE PRISÃO24
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • PRESSUPOSTOS24
    • PROVA23