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    Fonte

    • Jurisprudência1158

    Tribunal

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    • TCAS1158

    Ano

    • 202642
    • 202579
    • 202475
    • 202368
    • 202236
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    • 201568
    • 201441
    • 201360
    • 201237

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA33
    • IRC32
    • IVA24
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO23
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO23
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)22
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL20
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR20
    • OPOSIÇÃO19
    • PROCESSO DISCIPLINAR18
    • FUNDAMENTAÇÃO18
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO17
    • NULIDADE16
    • IRS15
    • PRÉ-CONTRATUAL15
    • NULIDADES PROCESSUAIS14
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
    • NULIDADE PROCESSUAL12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA11
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO11
    • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO11