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Relator: INÁCIO MONTEIRO
Para preenchimento da qualificativa “modo de vida”, não se exige que o agente se dedique de forma exclusiva à prática de um daqueles tipos legais de crime ... pratique seja factor determinante para que se possa concluir que disso também faz modo de vida. II - Deve entender-se como fazendo da burla modo de vida não é suficiente
Relator: ROSA PINTO
Para o funcionamento da qualificativa modo de vida não é necessária uma ocupação exclusiva com a actividade ilícita, podendo simultaneamente o agente trabalhar de forma lícita, nem mesmo contínua, podendo ... não objecto de punição, tornam-se constitucionalmente ilegítimas. IV. O conceito modo de vida foi, há muito, devidamente interpretado e concretizado pela doutrina e jurisprudência Por outro lado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – A circunstância qualificativa do crime de burla prevista na alínea b
Relator: INÁCIO MONTEIRO
como provados que, face às regras da experiência comum e a lógica normal da vida, não se poderiam ter verificado ou são contraditados por documentos que fazem prova plena ... pratique seja factor determinante para que se possa concluir que disso também faz modo de vida
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Perante o desconhecimento da localização e do centro de vida do
Relator: FERNANDO MONTERROSO
honra do visado, porque, objectivamente, com ela se imputa um comportamento e um modo de vida que constitui crime
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prisão, a reintegração social do recluso, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes. III - Tendo o tribunal de condenação optado pelo cumprimento efetivo
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
burla “modo de vida” quem, com a intenção de conseguir uma fonte contínua de rendimentos, com a repetição, mais ou menos regular, de factos da mesma natureza, dessa atividade ... contribua significativamente para o sustento do agente. III - Fazer da burla “modo de vida” não se identifica com a mera “habitualidade”. Se a “habitualidade”, na essência, se reconduz à pluriocasionalidade
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
pena de prisão, que o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes; e b) A libertação se revelar compatível ... visa a reintegração do agente na sociedade, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes, a protecção de bens jurídicos e a defesa
Relator: ARTUR VARGUES
sentido da reintegração social do recluso, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes, no dizer do artigo 42º, do Código Penal ... 12/10, a reinserção do agente na sociedade, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável. De onde, as ausências da habitação só podem ser autorizadas se não
Relator: EDGAR VALENTE
120º, n.º 3, al. c), do mesmo compêndio normativo. E, desse modo; Mesmo assim considerando (isto é, não a considerando como mera irregularidade), o prazo para arguição da mesma ... nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação. (…)'' Artigo 32º (Garantias de processo
Relator: JORGE JACOB
actos e a efectiva verificação do prejuízo. XIII - A circunstância fazer da burla modo de vida traduz-se em o agente obter através de burlas praticadas com carácter de continuidade ... respectivos pressupostos; ou pela via do cometimento dos crimes de burla como modo de vida. Esta circunstância qualificativa, ao pressupor a reiteração de condutas para funcionamento da agravante, obsta
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
actividade do arguido, traduzida na venda de estupefacientes (haxixe), constituiu, praticamente, o seu modo de vida durante um período que se arrastou desde o início do ano de 2010 até
Relator: ALVES DUARTE
sabemos que o Tribunal recorrido deu como provado que o Arguido / Recorrente tem modo de vida organizado, residindo com a companheira em casa arrendada na freguesia de Almancil
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
suas despesas, nomeadamente para a compra de droga, faz da prática destes crimes modo de vida. II – Cada uma das condenações constitui um reforço da proibição legal resultando, ainda
Relator: NAZARÉ SARAIVA
referia o artº 314º, a) do C. Penal de 82 e o de modo de vida actualmente consagrado no artº 218, nº 2, b), sempre relativamente ao crime de burla
Relator: EDGAR VALENTE
pena de prisão], que o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável e sem cometer novos crimes; B) A libertação se revelar compatível ... recorrente, uma vez em liberdade (condicional), possa vir a conduzir a sua vida de modo socialmente responsável e sem o cometimento de novos crimes. Por outro lado, na decisão recorrida
Relator: ALBERTO BORGES
obtinha um diferencial com expressão económica, sendo essa actividade o seu “principal modo de vida”; e que o arguido adquiriu aqueles produtos 2 ou 3 dias antes da apreensão ... daquelas substâncias... a diversas pessoas...” ou que essa actividade era o “seu principal modo de vida”. As conclusões de que o arguido destinava aqueles produtos à venda a terceiros
Relator: BRIZIDA MARTINS
personalidade, ou só das circunstâncias do facto –, o tribunal atenderá especialmente às condições de vida do agente e à sua conduta anterior e posterior ao facto. IV - A arguida praticou ... esforçar para o conseguir, sem apoio familiar, sem preparação para alterar o seu modo de vida; tudo isso ainda se verifica sendo certo que a arguida não manifesta arrependimento
Relator: PEDRO LIMA
imposta. IV – Estando provado que, apesar de alguma irregularidade percetível no modo de vida do requerido, de, ao menos indiciariamente, se ter envolvido na comissão de um crime em Portugal ... detenção, como vive aqui, pelo menos há cerca de dois anos, de modo estável, mantendo a sua vida familiar e laboral, aguardando filhos que, se cá nascessem, adquiririam a nacionalidade