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Nada encontrado para “IDENTIDADE DO ARGUIDO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência12

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN12

    Ano

    • 20252
    • 20242
    • 20201
    • 20182
    • 20121
    • 20111
    • 20073

    Descritor

    • ← todos
    • CRITÉRIOS DE DECISÃO2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA ACTOS ADMINISTRATIVOS1
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    • NULIDADE DECISÃO JUDICIAL1
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    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO – SUSPENSÃO1
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO MUNICÍPIO VERSUS DA FREGUESIA1
    • FALTA DE CITAÇÃO; PRESCRIÇÃO1
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    • CASO JULGADO1
    • ACUSAÇÃO1
    • ERRO PRESSUPOSTOS FACTO1
    • RAC; MATÉRIA DE FACTO1
    • CGD1
    • INUTILIDADE DO ADITAMENTO E/OU ALTERAÇÃO; EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO ERRO1
    • NULIDADE DE CONTRATO1
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1
    • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO E PEDIDO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL; 91º E 92º DA LGT1
    • EXECUÇÃO JULGADO ANULATÓRIO1