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Nada encontrado para “DECRETO. UNIVERSIDADE. ACESSO À UNIVERSIDADE”.

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Talvez procure por

  • Decreto. universidade. acesso à universidade1
  • Regime de acesso e ingresso em universidade1
  • Concurso de acesso; universidade do porto; icbas1
  • Universidade16
  • Universidade1
  • Reitor de universidade1

    Fonte

    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1

    Ano

    • 20251

    Descritor

    • ← todos
    • DECISÃO-SURPRESA1
    • Nº 5 DO ARTº 6º DECRETO-LEI Nº 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, ALTERADO PELA LEI Nº 57/2017, DE 19 DE JULHO1
    • FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA1
    • VIOLAÇÃO DOS ARTºS 47º, 53º E 58º DA CRP1
    • REJEIÇÃO PRELIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL1
    • DETERMINAÇÃO DA ABERTURA DE CONCURSO SUBSUMIDA AO ‘INTERESSE ESTRATÉGICO’ DA INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA1
    • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO1