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Nada encontrado para “AUTORIDADE DE SAÚDE”.

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  • Autoridade de saúde1
  • Autoridade de saúde nacional1
  • Autoridade14
  • Abuso de autoridade1
  • Poder de autoridade6
  • Risco de autoridade1

    Fonte

    • Jurisprudência7

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF7

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20242
    • 20171
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • ABASTECIMENTO DE ÁGUA1
    • SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS1
    • LIGAÇÕES PREDIAIS AOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ÁGUA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
    • HOSPITAL1
    • RELAÇÃO LABORAL. DIREITO A SEGURO DE SAÚDE1