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Relator: JOSÉ FETEIRA
afectos e por ele controlados, circunstância em que deixa de existir o chamado “risco de autoridade” que subjaz em matéria de responsabilidade por acidentes de trabalho. iv) O que está ... nessa medida, são de utilização comum e de acesso público, e sob o risco de autoridade da entidade empregadora, o acidente é de qualificar como acidente de trabalho “in itinere
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
trabalhador, e por ele controlado, em relação ao qual não se verifica o “risco de autoridade” do empregador, pelo que não pode qualificar-se como acidente in itinere ... não é por ele controlado e, assim, verifica-se ainda o “risco de autoridade” do empregador. Sumário do relator
Relator: EDGAR VALENTE
hipóteses de realização típica por parte do autor. A delimitação do conteúdo executivo máximo da cumplicidade relativamente à co-autoria realiza-se através da prova de circunstâncias que indiquem existir ... molde a aumentar o risco de lesão do bem jurídico tutelado, ao facilitar o transporte da droga efectivamente detida pelos autores material do crime. No entanto, a sua actuação traduziu
Relator: JOÃO NUNES
trabalho sofridos pelos seus trabalhadores não assenta tanto no chamado «risco profissional», mas sim no «risco económico ou de autoridade», o mesmo é dizer, na inclusão do trabalhador na estrutura
Relator: AZEVEDO MENDES
extracontratual objectiva, a qual, no nosso sistema, assenta na chamada teoria do risco económico ou de autoridade que se considera subjacente ao conceito de acidente de trabalho contido no artº
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: PAULA DO PAÇO
relativamente aos acidentes de trabalho sofridos pelos seus trabalhadores emerge do chamado risco económico ou de autoridade. II- A teoria do risco económico ou de autoridade em que assenta ... setembro (LAT), remete não para um risco específico de natureza profissional, mas para um risco genérico ligado ao conceito amplo de autoridade patronal, ou seja, o acidente
Relator: FELIZARDO PAIVA
tutela infortunística, assente na responsabilidade objectiva alicerçada na teoria do risco da autoridade, a reparação, regra geral, apenas abrange as prestações previstas nas respectivas leis. II – Exceptua-se o caso ... alguma das suas obrigações nomeadamente falta de informação/formação acerca dos riscos a que a Autora estava sujeita no seu local de trabalho e/ou a falta de implementação
Relator: PAULO REGISTO
ambiental ou com a prevenção e redução de riscos naturais. III - Encontra-se ferida de nulidade a decisão da autoridade administrativa, proferida ao abrigo
Relator: ALBERTO MIRA
ameaçada pelo risco. Em tais situações, para verificar a responsabilidade pelo delito consumado deve-se determinar se se realizou o risco daquele que há-de responder como autor, ou outro ... risco. VIII - A causa posta pelo autor não necessita ser a única, nem a última, nem tão pouco a mais efectiva, no sentido de uma causa efficiens. IX - Se quanto
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
designadamente sobre os respetivos riscos, entre eles o risco específico de lesão do nervo radial no decurso do procedimento cirúrgico; V – Tratando-se do risco de uma lesão cujo período ... factualidade provada que o médico 2.º réu, ou outrem, tenha informado a autora do risco de lesão do nervo radial inerente ao tratamento cirúrgico, nem que a lesada tenha
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
morte, a invalidez absoluta e definitiva de qualquer dos autores, incumpre o dever de declaração inicial do risco estabelecido no artigo 24.º, n.º 1, do RJCS, o autor ... suas várias alíneas, da violação do dever de declaração inicial do risco; IV – Cabendo ao autor o dever de declarar tais circunstâncias e não tendo as tendo comunicado intencionalmente, condicionando
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
mais proveito retira da actividade económica, deve suportar os correspondentes riscos e prejuízos. Não sendo assim “o risco de autoridade” e a ficção de subordinação jurídica que explicam a protecção
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
interesses concretamente tutelados pela norma legal ou contratual infringida. IX - Na responsabilidade civil pelo risco, de acordo com o artigo 499º do CC e a natureza das coisas, o artigo ... esfera de risco pela qual deve responder outrem, que não o lesado, é referida de modo quase automático ao risco-proveito ou ao risco de autoridade. A pessoa, aqui
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
devida por acidentes de trabalho. VII – E, recaindo sobre a empresa empregadora o “risco de autoridade”, a ela compete sofrer as consequências inerentes à respectiva actividade, ainda que os actos
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
quanto aos sujeitos) e objetivamente (quanto ao pedido e à causa de pedir), pelo autor na petição inicial. 2- O mesmo evento naturalístico (sinistro) pode ter ressonâncias jurídicas distintas, dando ... responsabilidade do empregador por acidente de trabalho assenta em responsabilidade objetiva, no risco económico e de autoridade do empregador; e a responsabilidade extracontratual por factos ilícitos ou pelo risco pelo
Relator: FREITAS NETO
grau de responsabilização do autor de uma delas, como sucedeu com a disciplina para a concorrência de vários responsáveis a título de culpa ou risco. 2. Daí que, ao contrário ... Causa adequada do dano é, afinal, aquele facto pelo qual o respectivo autor agrava o risco ou possibilidade física do nascimento desse mesmo dano. 4. Em consonância com a matéria
Relator: RAMOS LOPES
não demonstrando a autora apelante que o contrato de seguro outorgado com a ré apelada cobria qualquer dos riscos elencados nas alíneas do nº 14º do art. 123º
Relator: SÍLVIA PIRES
Autora, ao atravessar a estrada num local em que não o deve fazer, que cria a situação perigo que está na origem do acidente, é depois, o condutor do veículo ... definição das responsabilidades pelos danos que resultaram do atropelamento para a Autora, há que ponderar o risco geral da circulação de um veículo automóvel. III. A força cinética
Relator: MANUEL CAPELO
veículo, com base num contrato de seguro contra todos os riscos, por força da autoridade do caso julgado daquela primeira decisão. III - A verificação da excepção dilatória que constitui