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Nada encontrado para “ARGUIDO RECORRENTE”.

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  • Arguido recorrente1
  • Arguido não recorrente1
  • A/recorrente1
  • Condenação do arguido/recorrente1
  • Recorrente2
  • Personalidade do recorrente/arguido1

    Fonte

    • Jurisprudência6294

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC6294

    Ano

    • 2026378
    • 2025471
    • 2024377
    • 2023332
    • 2022189
    • 2021145
    • 2020158
    • 2019169
    • 2018235
    • 2017285
    • 2016260
    • 2015284
    • 2014276
    • 2013379
    • 2012412

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE179
    • RECURSO167
    • PRAZO119
    • CONTRA-ORDENAÇÃO94
    • PRESCRIÇÃO94
    • INDEMNIZAÇÃO93
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA90
    • INSOLVÊNCIA86
    • NULIDADE DE SENTENÇA86
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO81
    • ÓNUS DA PROVA78
    • REVOGAÇÃO71
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA70
    • MATÉRIA DE FACTO68
    • PENA ACESSÓRIA66
    • LIBERDADE CONDICIONAL65
    • NULIDADE PROCESSUAL65
    • CASO JULGADO65
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA63
    • FUNDAMENTAÇÃO62
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO62
    • REQUISITOS62
    • PENA DE MULTA62
    • MEDIDA DA PENA59
    • SENTENÇA59