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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência3106

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3106

    Ano

    • 2026160
    • 2025316
    • 2024215
    • 2023226
    • 2022162
    • 2021142
    • 2020142
    • 2019169
    • 2018141
    • 2017163
    • 2016163
    • 2015168
    • 201489
    • 2013164
    • 2012151

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO113
    • MEDIDA DA PENA80
    • NULIDADE78
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO73
    • ÓNUS DA PROVA66
    • NULIDADE DA SENTENÇA66
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS54
    • REQUISITOS54
    • INDEMNIZAÇÃO54
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA54
    • ACIDENTE DE TRABALHO53
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES45
    • INSOLVÊNCIA45
    • RESPONSABILIDADE CIVIL42
    • PRESCRIÇÃO40
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO37
    • ABUSO DE DIREITO36
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ35
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR35
    • ARRESTO35
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA32
    • LEGITIMIDADE32
    • NEXO DE CAUSALIDADE30
    • TAXA DE JUSTIÇA30
    • PRISÃO PREVENTIVA30