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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
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  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência325

    Tribunal

    • ← todos
    • JP325

    Descritor

    • ← todos
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL55
    • RESPONSABILIDADE CIVIL34
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL11
    • CONTRATO DE EMPREITADA8
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES7
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS5
    • AÇÃO DE CONDENAÇÃO4
    • EMPREITADA4
    • CONDOMÍNIO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - PRIVAÇÃO DO USO3
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • ARRENDAMENTO URBANO3
    • USUCAPIÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO2
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA2
    • CONTRATO DE LOCAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA COISA - CLÁUSULA PENAL2
    • COMPRA E VENDA2
    • CONTRATO DE EMPREITADA - EXECUÇÃO DEFEITUOSA - OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO - FURO ARTESIANO2
    • COMPRA E VENDA - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MANDATO2
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO2
    • COMPRA E VENDA - COISA DEFEITUOSA - DIREITOS DO CONSUMIDOR2