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Talvez procure por

  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2839

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2839

    Ano

    • 2026187
    • 2025311
    • 2024390
    • 2023197
    • 2022185
    • 2021210
    • 2020213
    • 2019256
    • 2018169
    • 2017178
    • 2016172
    • 2015156
    • 2014125
    • 201353
    • 201237

    Descritor

    • ← todos
    • IRC174
    • IVA82
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)56
    • Competência dos tribunais arbitrais47
    • Direito à dedução46
    • Isenção42
    • IRS40
    • Ónus da prova33
    • RFAI30
    • Legitimidade processual24
    • Direito da União Europeia24
    • Inconstitucionalidade23
    • Ineptidão da petição23
    • Retenção na Fonte22
    • Livre Circulação de Capitais22
    • Legitimidade21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • Derrama19
    • Pro rata19
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • IVA – Direito à dedução19
    • Repercussão de impostos indiretos18
    • Retenção na fonte18
    • Benefício fiscal18
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)17