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Nada encontrado para “Modelo 30”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça328

    Tribunal

    • PJ328

    Ano

    • 20172
    • 20164
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20123
    • 20113
    • 20102
    • 20086
    • 20072
    • 20067
    • 20052
    • 20042
    • 200315
    • 20025

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA21
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA12
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA6
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA5
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA5
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: L. OUVIDA ACERCA DA QUEIXA DE UM CONTRIBUINTE QUE, EM RELAÇÃO AO ANO DE 1989, AP1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
    • SEQUÊNCIA: O Nº 4 DO ART.º 11 DA LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/88, DE 17 DE SETEMBR1
    • SEQUÊNCIA: 1 - NO PROCESSO R-1517/93,INSTAURADO NESTE ÓRGÃO DE ESTADO COM BASE EM QUEIXA AP1
    • SEQUÊNCIA: 1. 0 DR. ..., ATRAVÉS DA EXPOSIÇÃO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS QUE SE ANEXAM FOT1