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  • Actividade principal3
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  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • ← todos
    • Provedor de Justiça263

    Tribunal

    • PJ263

    Ano

    • 20162
    • 20151
    • 20121
    • 20111
    • 20104
    • 20088
    • 20072
    • 20066
    • 20056
    • 200410
    • 200313
    • 20028
    • 20014
    • 20008
    • 199915

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA42
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA24
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA10
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA9
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA5
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA4
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE2
    • SEQUÊNCIA: DA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA INCIDENTE SOBRE A ALEGADA MANUTENÇÃO DE UM2
    • SEQUÊNCIA: TENHO A HONRA DE ME DIRIGIR A V.EXA. PARA CONHECIMENTO DE RECOMENDAÇÃO QUE ENTEN1
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: I - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: 1. INTEGRA O RELATÓRIO ELABORADO NA SEQUÊNCIA DA REUNIÃO QUE TEVE LUGAR NESTA PR1
    • SEQUÊNCIA: 1. FACE À DOCUMENTAÇÃO REUNIDA NESTA PROVEDORIA RELATIVAMENTE AO CONCURSO INTERN1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1. O ACÓRDÃO DESSE SUPREMO TRIBUNAL, PROFERIDO EM 29 DE JUNHO DE 1988 NO PROCESS1