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Nada encontrado para “ABSOLUTA NECESSIDADE”.

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  • Absoluta necessidade1
  • Necessidade32
  • Nulidade absoluta6
  • Estrita necessidade2
  • Inutilidade absoluta14
  • Absoluta inutilidade4

    Fonte

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    • Provedor de Justiça423

    Tribunal

    • PJ423

    Ano

    • 20172
    • 20165
    • 20141
    • 20138
    • 20127
    • 20112
    • 20108
    • 20092
    • 20088
    • 20074
    • 20068
    • 200512
    • 200410
    • 200329
    • 20029

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA70
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA30
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA13
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA13
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA7
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA6
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)2
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS ESTÁ ACTUALMENTE REGULADO PELA1
    • SEQUÊNCIA: I1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: FORAM ABERTOS NA PROVEDORIA DE JUSTIÇA VÁRIOS PROCESSOS RELATIVOS À SITUAÇÃO LAB1
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA1
    • SEQUÊNCIA: PELOS PAIS DE X - UMA DAS CRIANÇAS VÍTIMAS DOS TRÁGICOS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS1
    • SEQUÊNCIA: DA DECISÃO DESSE CENTRO NACIONAL DE PENSÕES DE SUSPENSÃO, COM EFEITOS A PARTIR1