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Nada encontrado para “PESSOAL EVENTUAL”.

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Talvez procure por

  • Pessoal eventual2
  • Professor eventual2
  • Pessoal22
  • Dolo eventual20
  • Dano eventual1
  • Lei pessoal13

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)643

    Tribunal

    • PGR-CC643

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202411
    • 20239
    • 20226
    • 20217
    • 20208
    • 20199
    • 201810
    • 201717
    • 20168
    • 20158
    • 20147
    • 201312
    • 20126

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI90
    • REMUNERAÇÃO45
    • COMPETÊNCIA45
    • INCOMPATIBILIDADE39
    • COMISSÃO DE SERVIÇO36
    • ACTO ADMINISTRATIVO35
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS32
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE32
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE31
    • MINISTÉRIO PÚBLICO30
    • REVOGAÇÃO28
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO28
    • ESTATUTO27
    • FUNÇÃO PÚBLICA26
    • NULIDADE24
    • MILITAR24
    • NOMEAÇÃO24
    • RISCO AGRAVADO24
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA24
    • LACUNA23
    • PROCESSO PENAL23
    • AUTORIZAÇÃO22
    • TUTELA ADMINISTRATIVA22
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO21