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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Desse modo se caracterizando o dolo, em termos abrangentes, abarcando tanto o dolo direito, como o dolo necessário, como o dolo eventual, 4º Não sendo exigível ... alguém na sua honra e consideração, pois admite qualquer das formas do dolo, incluindo o dolo eventual. Basta, pois, que o arguido conheça o teor ofensivo da imputação ou juízo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
mero raciocínio judicial de carácter probatório. III - Se os factos provados revelam dolo de roubo e dolo de homicídio, não é possível a sua integração ... homicídio negligente. IV - É possível a qualificação de um homicídio em caso de dolo eventual
Relator: FERNANDO VENTURA
nessa parte não envolve a repetição de declarações do arguido. III. A admissão do dolo eventual como forma de comissão do crime doloso encontra-se hoje bem sedimentada na doutrina ... resultado concreto. Como se escreve no Ac. STJ de 21/11/84, «… pelo facto de no dolo eventual não existir uma intenção directamente dirigida à consumação do crime, nem por isso
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
respetivos tipos legais admitem qualquer das formas de dolo previstas no art. 14º do C. Penal, incluindo o dolo eventual. III. Basta, pois, que, grosso modo, o arguido admita ... teor ofensivo da imputação ou juízo formulados e atue conformando-se com ele (dolo eventual), para que se tenha por preenchido o elemento subjetivo do tipo, sem prejuízo
Relator: ANA BARATA BRITO
compatíveis com uma previsão de morte com conformação – note-se que o dolo comprovado foi um dolo eventual) configuram tentativa de homicídio. III - A especial perversidade ou censurabilidade, justificativa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
admitindo os respectivos tipos legais qualquer das formas de dolo previstas no art. 14º do C. Penal, incluindo o dolo eventual, sendo suficiente que o agente admita o teor ofensivo ... imputação ou juízo formulados e actue conformando-se com ele (dolo eventual), preenchendo-se, pois, o elemento subjectivo do tipo com a vontade de praticar o acto com a consciência
Relator: JÚLIO PINTO
conformou, incorre na prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, com dolo eventual, previsto e punível pelos artigos 131º, 132º, nºs 1 e 2 h), 14º
Relator: BARRETO DO CARMO
ameaça do n.º 1). XI - O crime de ameaças exige o dolo, sendo suficiente o dolo eventual; o dolo tem que abranger a adequação da ameaça a provocar
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
1. O justo limite da liberdade de expressão do Advogado, no exercício
Relator: VASQUES OSÓRIO
punível o facto praticado com dolo ou, nos casos especialmente previstos na lei, com negligência; 2.- A estrutura do dolo comporta um elemento intelectual e um elemento volitivo. O elemento ... dolo a saber: o dolo direto – a intenção de realizar o facto – o dolo necessário – a previsão do facto como consequência necessária da conduta – e o dolo eventual – a conformação
Relator: PAULO REGISTO
actos de execução do tipo possam ser imputados ao agente a título de dolo eventual (art. 14.º, n.º 3, do CP), por também, nestes casos, o julgador ... execução de um crime que decidiu cometer”, admite que o agente tenha actuado com dolo eventual, na medida em que, em qualquer uma das modalidades de dolo, o agente quis
Relator: FÁTIMA FURTADO
crime de condução de veículo em estado de embriaguez imputado a título de dolo, não se torna necessário que o agente soubesse a exata taxa de álcool no sangue ... encontra sob o efeito do álcool, admitindo pelo menos como possível (dolo eventual) que a quantidade de álcool que ingeriu lhe poderia determinar uma taxa de álcool no sangue superior
Relator: BELMIRO ANDRADE
encontra sob o efeito do álcool, admitindo pelo menos como possível (dolo eventual) que a quantidade de álcool que ingeriu o faz incorrer num o ilícito criminal
Relator: EDGAR VALENTE
Aliás, pretender (como faz o recorrente) que, para a prova do dolo neste tipo de crime, fosse necessária a prova directa de que o arguido quis beber bebidas alcoólicas ... determinou taxa, verificada, de 1,58 gr. – foi tratado benevolamente, com base (apenas) no dolo eventual e não pelo dolo directo ou necessário, como seria fácil de justificar, em termos
Relator: FERNANDO MONTERROSO
coibiu de apontar e disparar. III – Simplesmente, isso não basta para a verificação o dolo eventual. IV – Haveria que apurar se o agente actuou «conformando-se com aquela realização ... conformando com essa realização». V – É essa a fronteira ténue que separa o dolo eventual previsto no art. 14 n° 3 do Cod. Penal da negligência consciente
Relator: ORLANDO GONÇALVES
elementos objetivos do tipo, tem de descrever os elementos em que se analisa o dolo, ou seja: o conhecimento (ou representação ou, ainda, consciência em sentido psicológico) de todas ... dolo necessário), ou, ainda, a previsão desse resultado como consequência possível da mesma conduta, conformando-se o agente com a realização do evento (se se tratar de dolo eventual
Relator: VASQUES OSÓRIO
Edição, 2000, Editorial Verbo, pág. 341). V - Quando não existe confissão, a prova do dolo tem que ser feita por inferência isto é, terá que resultar da conjugação da prova ... mendicidade; [Tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto com consciência da sua censurabilidade [bastando para o efeito o dolo eventual, ainda que dificilmente configurável
Relator: RICARDO SILVA
dolosa. No n.º 1 exige-se o dolo específico. No n.º 2 prevê-se o ilícito cometido com dolo eventual. A sua punição a título de negligência não
Relator: PAULO GUERRA
Prescindir da alegação do elemento emocional do dolo eventual omissivo num RAI é despir de rigor uma peça processual fundamental no sentido da definição do âmbito e do objecto ... não sincopada (com apelo a perigosas generalizações ou indesejáveis analogias ou presunções) - este dolo omissivo eventual, sem margem para dúvidas. III – É essencial que fique escrito
Relator: ARTUR VARGUES
cortes na relojoaria do contador (…). Sendo nossa opinião que o mesmo terá agido com dolo eventual (quando a realização de um facto que preenche um tipo de crime for representada ... como consequência possível da conduta, há dolo eventual, se o agente atuar conformando-se com aquela realização). Em suma, o arguido atuou em desconformidade com o legalmente previsto, pelo