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Nada encontrado para “BOM COMPORTAMENTO”.

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Talvez procure por

  • Bom comportamento2
  • Comportamento1
  • Bom comportamento prisional2
  • Comportamento culposo2
  • Comportamento anterior1
  • Comportamento concludente1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)225

    Tribunal

    • PGR-CC225

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 202413
    • 20231
    • 20225
    • 20215
    • 20208
    • 20194
    • 20188
    • 20179
    • 20163
    • 20153
    • 20142
    • 20131
    • 20122

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI41
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
    • COMPETÊNCIA15
    • MINISTÉRIO PÚBLICO15
    • COMISSÃO DE SERVIÇO14
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE14
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO13
    • CARGO DIRIGENTE13
    • REMUNERAÇÃO13
    • ACTO ADMINISTRATIVO13
    • PROCESSO PENAL12
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE12
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
    • PRESCRIÇÃO11
    • INCOMPATIBILIDADE11
    • ESTADO11
    • REVOGAÇÃO10
    • MILITAR10
    • CATEGORIA9
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA9
    • ESTATUTO9
    • LACUNA9
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS9
    • ANALOGIA9
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS9