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Nada encontrado para “DEFICIENTE”.

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Talvez procure por

  • Deficiente13
  • Deficientes2
  • Jovem deficiente1
  • Pedido deficiente1
  • Pessoa deficiente1
  • Petição deficiente14

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)425

    Tribunal

    • CAAD-T406
    • CAAD-A19

    Ano

    • 202625
    • 202535
    • 202440
    • 202323
    • 202219
    • 202132
    • 202026
    • 201942
    • 201839
    • 201727
    • 201643
    • 201540
    • 201416
    • 201313
    • 20125

    Descritor

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    • IRC18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
    • IRS10
    • legitimidade10
    • IVA10
    • competência dos tribunais arbitrais10
    • ineptidão da petição9
    • IMT9
    • Falta de fundamentação7
    • caducidade do direito à liquidação5
    • art4
    • implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária4
    • terreno para construção4
    • princípio da especialização dos exercícios3
    • IVA – Direito à dedução3
    • da TGIS3
    • Ónus da prova3
    • Preços de transferência3
    • Competência do Tribunal Arbitral3
    • Art3
    • incompetência do tribunal arbitral3
    • pedido de revisão oficiosa2
    • despesas não documentadas2
    • caducidade2
    • IRC – RETGS2