Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários · 668 no texto integral

  3. TRG

    271/15.8T8BRG-I.G1

    Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

    intelectual e moral. VI. O nível e a qualidade de vida da criança ou jovem, após a separação dos pais, terá de ser semelhante/equivalente, dentro da medida do possível, daquela ... Estado (prestação familiar), concedido a favor da criança ou jovem, em regra residente no território nacional, em resultado das deficientes condições económico-financeiras do agregado familiar onde a criança

  4. TRE

    133/09.8TMFAR.E1

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    situações de intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo, deve ser orientada, sempre que possível, no sentido dos pais assumirem os seus deveres ... nomeadamente quando são maltratadas ou negligenciadas pelos pais. IV - Face a uma família biológica deficiente de estruturação, com pai ausente e desinteressado do destino da filha e mãe

  5. TCANsó sumário

    00271/18.6BEBRG

    Relator: Frederico Macedo Branco

    permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, doravante designados por «criança ou jovem com deficiência”. 2 - Decorre do artigo 1º do Despacho n.º 11498/2016, publicado no Diário ... avaliação dos processos e/ou das crianças, quando se verificar a falta ou a deficiente fundamentação da natureza da deficiência e dos seus efeitos ou da necessidade e ou adequação

  7. TRG

    840/17.1T8BRG-R.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    conclusões e outra, diversa, é o recurso conter conclusões, mas estas apresentarem-se prolixas, deficientes, obscuras ou contraditórias, ou versando o recurso sobre matéria de direito, não conterem as especificações ... cessação de medida de promoção e proteção aplicada a favor da criança ou de jovem em perigo apenas se pode fundamentar em factos novos supervenientes às anteriores decisões