140 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Jorge Lino R. Alves de Sousa
deficiente todo aquele que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%. IV.- Deficiente, por causa de hipovisão, é aquela pessoa cuja
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Não tendo sido objeto de recurso, transitou em julgado o despacho
Taxas - Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes auditivas que, na ausência desses serviços não lhes é possível comunicar e, consequentemente, integrar a comunidade
Relator: ELISABETE VALENTE
mudança do paradigma com a Lei 49/2018 no sentido de valorizar os direitos das pessoas deficientes, da sua dignidade e autonomia não colide com a possibilidade de restrição ao maior
Relator: Valente Torrão
202/96, de 23/10 veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidade de pessoas deficientes para efeitos de benefícios fiscais. 2. Segundo as Instrucções Gerais do Anexo I desse diploma
Relator: Valente Torrão
202/96, de 23/10 veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidade de pessoas deficientes para efeitos de benefícios fiscais. 2. Segundo as Instrucções Gerais do Anexo I desse diploma
Relator: Valente Torrão
202/96, de 23/10 veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidade de pessoas deficientes para efeitos de benefícios fiscais. 2. Segundo as Instrucções Gerais do Anexo I desse diploma
Relator: João António Valente Torrão
202/96, de 23/10 veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidade de pessoas deficientes para efeitos de benefícios fiscais. 2. Segundo as Instruções Gerais do Anexo I desse diploma
Relator: João António Valente Torrão
202/96, de 23/10 veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidade de pessoas deficientes para efeitos de benefícios fiscais. 2. Segundo as Instruções Gerais do Anexo I desse diploma
Relator: João António Valente Torrão
202/96, de 23/10 veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidade de pessoas deficientes para efeitos de benefícios fiscais. 2. Segundo as Instruções Gerais do Anexo I desse diploma
Relator: João António Valente Torrão
202/96, de 23/10 veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidade de pessoas deficientes para efeitos de benefícios fiscais. 2. Segundo as Instruções Gerais do Anexo I desse diploma
Relator: LURDES TOSCANO
Dispõe o art.º 15º n.º 1 do CIRS que “sendo as pessoas residentes em Portugal, o IRS incide sobre a totalidade dos rendimentos, incluindo os obtidos fora desse ... encontrem na mesma situação. VI - Da aplicação da isenção de IRS às pessoas deficientes então prevista no art. 16º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção dada pela
Relator: Fernanda Brandão
Dec.Lei nº 202/96, de 23/10, veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidade de pessoas deficientes para efeitos de benefícios fiscais. II-Com referência ao IRS de 1998 é legal
Relator: Fernanda Brandão
Dec.Lei nº 202/96, de 23/10, veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidade de pessoas deficientes para efeitos de benefícios fiscais. II-Para efeitos de liquidação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
próprios serviços – para o não cumprimento do dever. Se é a deficiente actividade desenvolvida pela pessoa colectiva a causa da reiteração da conduta (ou seja, a “personalidade da arguida”) esse
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
deficiente identificação, na petição inicial, da denominação da pessoa coletiva demandada não contende com o pressuposto processual da legitimidade nem implica a falta de citação se resulta evidente que chegou
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
medida em que constitui uma lesão de bens eminentemente pessoais do lesado (a saúde), determinando-lhe uma deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do seu corpo no desenvolvimento de todas ... desempenhe, à data do evento, atividade profissional remunerada e, ainda que se trate de pessoa já reformada. 4- O cálculo dessa indemnização (frustração da capacidade de ganho futura) é feito
Relator: Dulce Neto
Sendo as pessoas residentes em território português o IRS incide sobre a totalidade dos rendimentos, incluindo os obtidos fora desse território (art. 15º do CIRS), sendo ... sempre havidos como residentes em território português as pessoas que aqui constituem o agregado familiar, desde que nele resida qualquer das pessoas a quem incumbe a direcção do mesmo
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
conceção de dano biológico como dano-evento consubstanciado por uma lesão de bens eminentemente pessoais (saúde) do lesado. Está em causa uma incapacidade funcional ou fisiológica que se centra ... parte do lesado, o que se traduz numa deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do corpo, no desenvolvimento das atividades pessoais, em geral, e numa consequente e, igualmente, previsível maior
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
aptidão” é, em essência, a capacidade de dada pessoa realizar determinada função e apura-se colocando em confronto a pessoa concreta e as exigências concretas daquela, quer do ponto ... actuação ou actuações anteriores se traduzem em “administração ou liquidação deficientes, inapropriadas ou ineficazes da massa“; - uma pessoa goza de idoneidade para ser nomeado AI se não existirem elementos