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Nada encontrado para “BOM COMPORTAMENTO”.

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Talvez procure por

  • Bom comportamento2
  • Comportamento1
  • Bom comportamento prisional2
  • Comportamento culposo2
  • Comportamento anterior1
  • Comportamento concludente1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)618

    Tribunal

    • CAAD-T597
    • CAAD-A21

    Ano

    • 202638
    • 202594
    • 2024104
    • 202357
    • 202260
    • 202133
    • 202045
    • 201948
    • 201831
    • 201726
    • 201627
    • 201520
    • 201420
    • 20137
    • 20128

    Descritor

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    • IRC49
    • Retenção na Fonte21
    • Livre Circulação de Capitais21
    • IVA20
    • Fundos de Investimento Não-Residentes18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário18
    • IRS14
    • Ónus da prova14
    • Pedido de revisão oficiosa14
    • retenção na fonte13
    • Reembolso do imposto pago11
    • Competência material do Tribunal Arbitral10
    • Reembolso do imposto10
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos10
    • Ilegitimidade10
    • Ineptidão da petição inicial10
    • Acto tributário10
    • Facturas10
    • CSR9
    • Operações dos agentes económicos9
    • Repercussão nos preços9
    • livre circulação de capitais9
    • Isenção9
    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes9
    • dividendos8