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Nada encontrado para “ABSOLUTA NECESSIDADE”.

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Talvez procure por

  • Absoluta necessidade1
  • Necessidade32
  • Nulidade absoluta6
  • Estrita necessidade2
  • Inutilidade absoluta14
  • Absoluta inutilidade4

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2936

    Tribunal

    • CAAD-T2835
    • CAAD-A101

    Ano

    • 2026193
    • 2025375
    • 2024450
    • 2023188
    • 2022222
    • 2021210
    • 2020174
    • 2019209
    • 2018157
    • 2017163
    • 2016197
    • 2015182
    • 2014137
    • 201347
    • 201232

    Descritor

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    • IRC105
    • IRS66
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)54
    • Competência dos tribunais arbitrais53
    • IVA53
    • Contribuição de Serviço Rodoviário37
    • Ineptidão da petição31
    • Ónus da prova29
    • Isenção28
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Direito da União Europeia24
    • Direito à dedução22
    • Repercussão de impostos indiretos22
    • Âmbito da jurisdição arbitral21
    • Legitimidade21
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • Contribuição financeira19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS19
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)19
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira19
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
    • Ónus da prova da repercussão18
    • Conformidade com o direito europeu17
    • RFAI17