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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)120

    Tribunal

    • AT-IV120

    Ano

    • 20263
    • 202511
    • 202416
    • 20233
    • 20221
    • 20214
    • 20201
    • 20192
    • 20181
    • 20161
    • 20141
    • 201312
    • 201233
    • 201112
    • 20104

    Descritor

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    • Serviços de construção civil9
    • Inversão do sujeito passivo7
    • Enquadramento7
    • Taxas5
    • Operações Imobiliárias3
    • Localização de operações3
    • Armazém em Portugal2
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
    • direito à dedução2
    • Empreitadas de Reabilitação de Edifícios2
    • RFAI2
    • IVA2
    • Locação de imóveis2
    • Direito à dedução2
    • Refeições escolares2
    • Serviços de gestão de fundo de investimento2
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)2
    • Indemnizações2
    • Residente não habitual2
    • Renuncia á isenção2
    • Formação profissional2
    • Empresa não residente2
    • Verba 2.232
    • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão1
    • Leasing imobiliário1