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Nada encontrado para “PROCESSO CONSTITUCIONA”.

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  • Processo constituciona1
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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • AT-IV6

    Ano

    • 20252
    • 20211
    • 20191
    • 20131
    • 20121

    Descritor

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    • Taxas2
    • Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade gestora de fundos de pensões aos fundos de pensões por elas geridos. Incidência a Imposto do Selo das comissões de mediação cobradas por um Banco, atuando na qualidade de mediador de seguros, à sociedade gestora de fundos de pensões, ora Seguradora, pela distribuição das unidades de participação dos fundos de pensões por ela geridos1
    • Jardins zoológicos, botânicos e aquários1
    • Tributação parcial como propriedade intelectual1
    • Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação1
    • Transmissão de moedas com interesse numismático, por valor superior ao valor facial, adquiridas por três formas: pelo valor facial, pelo valor facial mais taxa de manuseamento e no mercado da revenda por valor superior ao valor facial1
    • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta1
    • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT1
    • REBSM1