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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA COMPARABILIDADE DAS PROPOSTAS”.

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Talvez procure por

  • Princípio da comparabilidade das propostas3
  • Princípio da concorrência; comparabilidade das propostas1
  • Comparabilidade das propostas1
  • Princípio da imutabilidade das propostas4
  • Princípios da comparabilidade e da intangibilidade1
  • Princípio da intangibilidade da proposta1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • AT-IV6

    Ano

    • 20253
    • 20241
    • 20181
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)2
    • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS1
    • Taxas de verificação periódica1
    • IPQ)1
    • Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de negociação de venda de participações sociais1
    • subalínea g) da alínea 27) do artigo 9.º do CIVA1
    • Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento1
    • Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão1
    • Serviço de aferição de tacógrafos e taxímetros ( imposição do Instituto Português de Qualidade1
    • Apuramento da parte não sujeita a tributação1