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Nada encontrado para “EXCESSO”.

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Talvez procure por

  • Excesso26
  • Excesso de peso1
  • Excesso de carga2
  • Excesso de poder1
  • Excesso pronúncia2
  • Excesso de álcool1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)149

    Tribunal

    • AT-IV149

    Ano

    • 202616
    • 202527
    • 202420
    • 20235
    • 20223
    • 202110
    • 20208
    • 201913
    • 20189
    • 20176
    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 201313
    • 20129

    Descritor

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    • Taxas6
    • Direito à dedução5
    • Constituição Propriedade Horizontal3
    • SGOIC3
    • Regularizações3
    • Transmissão de património empresarial3
    • Resguardos3
    • IVA3
    • Taxa de IVA3
    • Partilha/Divisão de Coisa Comum3
    • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA2
    • Exigibilidade2
    • Retenção na fonte2
    • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA2
    • Permuta de Partes Sociais2
    • Transmissão da totalidade do património de uma entidade2
    • Enquadramento2
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS2
    • Entrega de peixe na lota1
    • Retificação de faturas emitidas com NIF incorreto n.º 1 do artigo 8.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, ambos do CIVA1
    • Renúncia à isenção do IVA1
    • Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em tanques situados noutro Estado-membro da UE1
    • método de afetação real1
    • centro de escritórios Direito à dedução1
    • Regime especial agências de viagem1