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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA VERACIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da veracidade1
  • Princípio da ticicidade1
  • Princípio da prioridade1
  • Princípio da tipicidade19
  • Princípio da publicidade9
  • Princípio da equidade2

    Fonte

    • Jurisprudência115

    Tribunal

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    • TCAN115

    Ano

    • 20265
    • 20258
    • 20245
    • 20235
    • 202215
    • 202113
    • 202010
    • 20196
    • 20187
    • 20176
    • 20166
    • 20156
    • 20141
    • 20112
    • 20104

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA16
    • FACTURAS FALSAS13
    • IVA11
    • IRC8
    • INDÍCIOS5
    • FATURAS FALSAS5
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO5
    • FACTURAS FALSAS, ÓNUS DA PROVA, IVA5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
    • FACTURAS FALSAS, INDÍCIOS3
    • MÉTODOS INDIRECTOS3
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CUSTOS2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • PRESSUPOSTOS2
    • OPOSIÇÃO2
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • INSPECÇÃO1
    • NULIDADE; PRAZO DE CADUCIDADE; ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS1
    • IMPUGNAÇÃO; CUSTOS; MATERIALIDADE DA OPERAÇÃO; INDISPENSABILIDADE; PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO; ÓNUS DA PROVA1
    • RC - NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO - QUESTÃO NOVA - FATURAS FALSAS - TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA1