11 resultados nos descritores e sumários · 55 no texto integral
Relator: MÁRIO SERRANO
cadáveres, e vertidos nos respectivos relatórios, merecem igualmente protecção, com fundamento no princípio da dignidade humana (artigo 1º da Constituição), precipitado num direito geral de personalidade, que é acolhido
Relator: FERNANDO BENTO
a) A Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
causa a proteção da vida e saúde humanas e, em último grau, a dignidade da pessoa humana e a salvaguarda da qualidade de vida, enquanto valores essenciais de qualquer Estado
Relator: ORLANDO GONÇALVES
inclui quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade, quer a própria reputação ou consideração exterior. II – Para a correta determinação dos elementos objetivos deste
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
honra, à privacidade e à imagem, os quais, alicerçados no princípio elementar da dignidade da pessoa humana, são o valor supremo da ordenação constitucional
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
direito fundamental (direito a uma existência condigna como emanação do princípio da dignidade da pessoa humana), nos termos do disposto no artigo
Relator: José Correia
pena de inactividade será aplicável nos casos de procedimento que atente gravemente contra a dignidade e prestígio do funcionário ou agente ou da função” (n.º1) e tal pena será
Relator: BARRETO NUNES
manutenção da ordem pública, deve, em qualquer caso, salvaguardar o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais dos cidadãos, e pautar-se pelo respeito dos princípios da necessidade
Relator: Xavier Forte
pena de inactividade é aplicável nos casos de procedimento que atente, gravemente , contra a dignidade e prestígio do funcionário , ou agente , ou da função . II)- Esta pena é aplicável
Relator: FERNANDA MAÇÃS
limites do princípio da proporcionalidade e do respeito pelo reduto último intransponível constituído pela dignidade humana; 6ª. A decisão que em concreto determine qualquer restrição ao exercício do direito
Relator: FERNANDA PALMA
relevância político-criminal. E, finalmente, a igualdade na protecção jurídica, baseada na similitude da dignidade punitiva, é depurada pela carência de protecção jurídico-penal imposta pelo princípio da necessidade