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Nada encontrado para “PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS”.

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  • Prosseguimento dos autos6
  • Requerente do prosseguimento dos autos1
  • Prosseguimento2
  • Prosseguimento da ação2
  • Prosseguimento do procedimento1
  • Prosseguimento do processo17

    Fonte

    • Jurisprudência117

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN117

    Ano

    • 20266
    • 20258
    • 202412
    • 20235
    • 202112
    • 20205
    • 20197
    • 201810
    • 20176
    • 20169
    • 20155
    • 20148
    • 20134
    • 20125
    • 20112

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA3
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE3
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL3
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL3
    • ACTOS EXECUÇÃO INDEVIDA2
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR2
    • PROPORCIONALIDADE2
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO2
    • PENA DISCIPLINAR2
    • CRITÉRIOS DECISÃO - ART. 120.º CPTA2
    • PRESSUPOSTOS2
    • FALTA DE INTERESSE EM AGIR2
    • PONDERAÇÃO INTERESSES2
    • ART. 128.º CPTA2
    • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA2
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO2
    • FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS2
    • ENTREVISTA - OMISSÃO2
    • ARTIGOS 6º E 14.º DA LEI DA AMNISTIA (LEI N.º 38-A/2023, DE 02.08)2
    • CONVOLAÇÃO2
    • CADUCIDADE2
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA2
    • REVERSÃO2